Carlos Alberto Leo Pardo Filho, Advogado

Carlos Alberto Leo Pardo Filho
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Advogado especialista em Direito do Consumidor e pós-graduado em Direito de Família pela Escola de Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

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Carlos Alberto Leo Pardo Filho, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Recarga não creditada em telefone pré-pago pode gerar dano moral

Não é raro ocorrer de o consumidor recarregar seu telefone pré-pago e os créditos referente àquela recarga não entrarem na conta, fazendo com o que o cliente fique sem o dinheiro que gastou com os...
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Carlos Alberto Leo Pardo Filho, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Bloqueio de conta corrente de aplicativo

A tecnologia trouxe inúmeras vantagens, uma delas, são os bancos virtuais, que tornaram a vida de muitas pessoas mais práticas. Contudo, junto a essa tecnologia, cresce o número de reclamações de...
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Carlos Alberto Leo Pardo Filho, Advogado
Carlos Alberto Leo Pardo Filho
Artigo · há 4 anos

Pensão alimentícia atrasada

A pensão alimentícia é um valor pago para custear as despesas com alimentação, educação, lazer, entre outras necessidades da pessoa que recebe a pensão. O filho menor de idade, ou seja, até os 17...
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Comentário · há 9 meses

Os novos charlatões do Escritório Online (Jus Brasil)

Débora Zippo · há 8 anos
Voltei a utilizar a ferramenta agora, e pelos relatos dos colegas, já estou me arrependendo. Usava há três ou quatro anos atrás e funcionava um pouco para demandas de direito do consumidor. Eu conseguia bastantes clientes por lá.
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Carlos Alberto Leo Pardo Filho, Advogado
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Comentário · há 4 anos

O prazo para recolher o preparo do Recurso Inominado é de 48h, não se aplicando o art. 1.007 DO NCPC.

Igor Ladeira dos Santos · há 6 anos
Bom dia Dr.

A guia para comprovação do preparo do Recurso Inominado também deve ser juntada no prazo de 48 horas.
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Carlos Alberto Leo Pardo Filho, Advogado
Carlos Alberto Leo Pardo Filho
Comentário · há 6 anos

Impactos do coronavírus sobre os contratos entre o consumidor e as Instituições de Ensino Superior

Emanuel Rufino · há 6 anos
Pode ser usada por analogia sim. Qualquer duvida estou. as ordens para esclarece-las.
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Recomendações

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Bruno Schettini, Advogado
Bruno Schettini
Comentário · há 8 anos

Direito do consumidor: desistência de curso dá realmente direito a reembolso?

Enviar Soluções · há 8 anos
É incontroverso que a relação entre aluno e instituição educacional é de consumo. Sendo assim, estabelecer cláusula penal com multa de 10% sobre o valor restante do contrato, sem que a mesma multa seja estabelecida em caso de cancelamento unilateral pela instituição, configura a hipótese do art. 51, IV, do CDC, sendo a cláusula nula. Entendo que nada caberia de retenção quanto às parcelas pagas adiantadas, sob pena de configurar-se enriquecimento sem causa. O risco do negócio não é do consumidor, e sim do fornecedor.
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Isvaldo Sales, Procurador e Advogado Público
Isvaldo Sales
Comentário · há 8 anos

Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos

Dra Lorena Lucena Tôrres · há 8 anos
Retrocesso é prender um cidadão para dar mesada a um maior de idade.
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J Lauro Lauro, Bacharel em Direito
J Lauro Lauro
Comentário · há 8 anos

Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos

Dra Lorena Lucena Tôrres · há 8 anos
eu acredito ser uma aberração, qualquer tipo de prisão civil, especialmente a alimentar, a lei de alimentos ja de muito deveria ter sofrido revisão, o estado gasta uma fortuna, com a manutenção da custodia prisional, com inadimplentes alimentares, existe outros meios mais eficazes, de solução, porque quem deve alimentos, mesmo alvo de prisão, continua devendo, este não é o caminho...
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